Considerações gerais sobre a poluição de águas. O tema reveste-se da maior importância, a partir da constatação de que as águas são essenciais à sobrevivência humana e os recursos hídricos são limitados. A análise alcança águas doces e marinhas. São mencionadas as principais normas que tratam do tema, a partir da Constituição Federal, objetivando, de forma simples, fornecer um apanhado geral do tratamento legal. É analisada a responsabilidade dos infratores em seus três aspectos: administrativo, civil e penal. Para cada tipo de responsabilidade é citada jurisprudência dos tribunais, a fim de elucidar como vêm sendo discutidas as questões. A competência jurisdicional nas ações civis públicas é abordada de maneira direta. Em assunto como este, pouco tratado, tenta-se dar uma visão ampla e que permita aos interessados posteriores incursões mais aprofundadas.
Segue abaixo um slide sobre a água:
Segue abaixo um slide sobre a água:
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